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Provocações aos Regimes Próprios – Parte II

Escrito por
Álvaro da Luz


Bom dia pessoal,

Este é o segundo artigo produzido por nosso professor, Álvaro da Luz, dividindo com vocês toda a sua experiência no segmento de RPPS e construindo uma nova visão sobre a gestão dos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência. Esperamos que gostem.

Equipe Alvoeduca

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Olá Pessoal,

Quero começar nossa conversa desta semana falando sobre um problema.

É muito comum, quando se trata de RPPS,  ouvirmos as palavras déficit atuarial, equilíbrio financeiro, insuficiência, necessidade de equacionamento de déficit, todos sinônimos que levam a crer que erroneamente que após décadas de má gestão, alguém precisa pagar uma conta.

A conta existe, e precisa ser equacionada. Mas a conclusão de como chegamos à ela é um equívoco. Deixe-me explicar este equívoco.

Desde a edição das Emendas Constitucionais 20 e  41 – na verdade a combinação de diversos artigos contidos nestas duas emendas à constituição –  a aposentadoria dos servidores públicos federais, estaduais e municipais passou a ser responsabilidade do Regimes Próprios de Previdência.

Até então a aposentadoria era tratada como um direito estatutário dos servidores de titulares de cargo efetivo, e os Regimes Próprios cuidavam de elementos como saúde, pensões por morte, ou outros incluídos por vontade do Ente, tais como planos odontológicos e financiamento imobiliário.

Desde que os RPPS passaram a cuidar da aposentadoria dos servidores, conceitos como déficit atuarial e equilíbrio financeiro foram introduzidos no seu contexto. E, dependendo de como são observados ou transmitidos à sociedade, criam a impressão de que este déficit é resultado de anos de má gestão.

Esta conclusão é totalmente equivocada.

A responsabilidade sobre o pagamento e formação de poupança foi transferida aos RPPS sem que estes tenham sido construídos com um cultura de formação de poupança. Lembre-se que antes das emendas constitucionais eles tratavam majoritariamente de pensões e saúde do servidor. Temas que são resolvidos com gestão de fluxo de caixa. De certa forma acho até que falar em Déficit atuarial é um erro de definição. O conceito não pode ser igualado ao mesmo assunto aplicado aos planos de previdência complementar na modalidade benefício definido, onde utilizamos esta definição de déficit atuarial. A comparação é injusta e ajuda nas conclusões equivocadas.

Voltando ao nosso tema, é fato que o problema esta dado e precisa ser resolvido, ou pelo menos, equacionado.

De certa forma, este problema é resumido como “bater a meta atuarial”. Na minha opinião acho que é um pouco mais complexo.

Como estamos falando de uma projeção para anos à frente, sustentada por hipóteses escolhidas pelos técnicos atuariais, e que mesmo com um robusto embasamento científico não deixam de ser hipóteses. Prever o futuro, além de ser muito difícil, é um exercício muito mais estocástico do que determinístico. Fugindo da linguagem técnica: os diferentes resultados possíveis do futuro podem ser previstos como um conjunto de possíveis resultados dentro de um intervalo de possibilidades, mas longe do resultado ser uma certeza.

Se o conceito ficou abstrato pensem no seguinte exemplo que todos vocês enfrentam ou já enfrentaram:

Você sai de casa pela manhã e sabe com algum grau de certeza qual o intervalo de tempo em que deve chegar ao trabalho, por exemplo, entre 08:30 e 08:45. Ele pode variar um pouco, por causa das sinaleiras de trânsito ou muito por causa de um pequeno acidente no trajeto.

Se o acidente não for com você ou seu meio de transporte, você sabe o horário que mais ou menos vai chegar. Previsões funcionam assim. Consigo prever um conjunto de possibilidades dentro de um intervalo, mas não consigo prever o minuto exato que chegarei.

E com a evolução do chamado déficit atuarial não é diferente.

Dito isso, se o déficit atuarial pode ser previsto dentro de um intervalo baseado nas hipóteses construídas pelos técnicos, é razoável pensar em sua trajetória, de aumento ou redução, em um horizonte maior de tempo, e não apenas ano a ano.

E se estamos falando de cálculos e compromissos de longo prazo, por que não estabelecemos planos de investimentos em um horizonte de tempo mais longo do que simplesmente a meta atuarial anual?

Convido-os a pensar nas escolhas de investimentos como um plano estratégico dividido em curto, médio e longo prazo, e não apenas a busca ou a defesa de um resultado de curto prazo, que pode, em muitos casos, acabar atrapalhando seus resultados de médio e longo prazo.

Eu entendo que isso é um problema. Mas problemas existem para serem resolvidos. Que graça teria a vida se não tivéssemos problema algum?

Semana que vem falamos mais deste assunto e explico a minha forma de pensar este problema.

1 forte abraço.

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